Desmistificando a Lei Rouanet: O que é, como funciona e o caso do filme Ainda Estou Aqui

Por: Raul Silva

A Lei Rouanet, um dos principais mecanismos de incentivo à cultura no Brasil, é frequentemente alvo de polêmicas e desinformações. Nos últimos dias, bolsonaristas têm alegado, de forma equivocada, que o filme Ainda Estou Aqui recebeu recursos dessa lei. Mas afinal, o que é a Lei Rouanet? Como funciona? E por que essas alegações são infundadas? Vamos esclarecer tudo neste artigo.

Lei Rouanet

O que é a Lei Rouanet?

Criada em 1991, durante o governo de Fernando Collor, e implementada em 1992, no governo de Itamar Franco, a Lei Federal de Incentivo à Cultura, popularmente conhecida como Lei Rouanet, é regulamentada pela Lei nº 8.313. Seu nome homenageia Sérgio Paulo Rouanet, então Secretário de Cultura, que idealizou o projeto.

Seu objetivo é claro: fomentar e democratizar a produção cultural no Brasil, viabilizando projetos artísticos e culturais por meio de incentivos fiscais. A lei atua como uma ponte entre a sociedade civil, o governo e a iniciativa privada, permitindo que empresas e pessoas físicas invistam em projetos culturais e, em contrapartida, abatam parte desse investimento no Imposto de Renda.

Como funciona a Lei Rouanet?

A aplicação da Lei Rouanet envolve três etapas principais:

1. Proposição de projetos: Artistas, produtores culturais ou instituições apresentam seus projetos ao Ministério da Cultura. Esses projetos podem ser relacionados a música, literatura, artes cênicas, cinema, artes visuais, patrimônio histórico e outras manifestações culturais.

2. Avaliação e aprovação: O Ministério da Cultura analisa os projetos, verificando sua relevância cultural, impacto social e viabilidade econômica. Se aprovado, o projeto recebe uma autorização para captar recursos de patrocinadores.

3. Captação e execução: Os proponentes buscam empresas ou pessoas físicas dispostas a investir no projeto. Esses patrocinadores podem deduzir até 4% do IR devido no caso de empresas e 6% no caso de pessoas físicas. Importante frisar: o dinheiro vem dos patrocinadores e não dos cofres públicos.

   
   

Mitos e verdades sobre a Lei Rouanet

Uma das maiores desinformações sobre a Lei Rouanet é a ideia de que ela utiliza dinheiro público. Isso não é verdade. O recurso aplicado nos projetos vem exclusivamente da iniciativa privada. O governo federal apenas permite a dedução parcial no imposto de renda, o que significa que o impacto para os cofres públicos é indireto e restrito à renúncia fiscal.

Outro ponto importante é que os projetos aprovados pela lei precisam prestar contas rigorosamente ao governo, garantindo a transparência do uso dos recursos. Qualquer irregularidade pode resultar em sanções, como a obrigação de devolução dos valores captados.

Por que o filme Ainda Estou Aqui não utilizou a Lei Rouanet?

Nos últimos dias, o filme Ainda Estou Aqui tem sido alvo de ataques infundados por parte de grupos bolsonaristas, que alegam que a produção teria recebido recursos da Lei Rouanet. Essa informação é falsa.

O filme, uma produção independente, foi financiado com recursos próprios da produtora e investidores privados, sem qualquer relação com a Lei Rouanet ou outros mecanismos de incentivo público. A disseminação de informações falsas sobre o uso da lei para a produção do filme reflete não apenas um desconhecimento sobre o funcionamento do mecanismo, mas também um esforço de deslegitimar uma obra que trata de temas sensíveis à sociedade brasileira.

Por que a desinformação persiste?

A Lei Rouanet tem sido usada como bode expiatório em discursos políticos polarizados, frequentemente associada a gastos públicos excessivos ou privilégios culturais, o que não condiz com a realidade. A desinformação se agrava em um contexto de fake news, onde mentiras ganham força pela repetição e pela falta de checagem por parte do público.

a importância da Lei Rouanet e da verdade

A Lei Rouanet é um instrumento essencial para o fomento à cultura no Brasil, promovendo a diversidade cultural, o acesso à arte e a valorização do patrimônio cultural do país. Ao mesmo tempo, é fundamental combater a desinformação e reconhecer a importância de projetos culturais financiados de forma legítima, seja por renúncia fiscal ou por recursos próprios, como no caso de Ainda Estou Aqui.

Para mais informações sobre a Lei Rouanet e debates culturais, acesse o site do Teoria Literária e fique por dentro das análises completas. A cultura merece ser valorizada e protegida!